Ilhabela recebe royalties do petróleo
Divulgação
A prefeitura de Ilhabela (SP) publicou nesta quinta-feira (2) um decreto para conter e diminuir as despesas do município. O documento determina a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, abrangendo diferentes áreas, inclusive a educação.
As medidas definidas no decreto são válidas até o dia 31 de dezembro de 2026.
No decreto, o prefeito Toninho Colucci (PL) justifica a decisão com base no "cenário de queda na arrecadação, especialmente das receitas provenientes de royalties do petróleo". Além disso, o decreto também cita diretrizes e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou que o município atingiu 93,47% na relação entre despesas e receitas.
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Segundo o TCE-SP, a relação entre o que o município gasta e o que arrecada ultrapassa o limite de alerta quando ultrapassa 85%.
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Apesar disso, a administração municipal esclareceu que despesas obrigatórias, como o pagamento dos salários dos servidores não vai ser afetada. Os serviços essenciais à população, como a saúde, também foram preservados no documento.
Medida semelhante
Em março de 2025 a prefeitura de Ilhabela, já sob a gestão de Toninho Colucci (PL), também publicou um decreto para conter despesas na cidade.
À época, a administração municipal também apontou a queda na arrecadação dos royalties do petróleo. O documento também estabelecia uma redução de 30% nas despesas custeadas com os próprios royalties.
O documento do ano passado foi válido até 31 de dezembro de 2025.
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