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O pronunciamento do último domingo feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rede nacional de rádio e televisão expôs uma clara distorção dos instrumentos de comunicação de Estado. Ao utilizar um espaço público e obrigatório para adotar um tom marcadamente eleitoral e listar promessas de campanha, o chefe do Executivo transformou o que deveria ser uma prestação de contas institucional em uma extensão de seu palanque político. A eleição acabou, mas o presidente ainda demonstra estar no palanque. Esse comportamento desafia diretamente a impessoalidade que deve nortear os atos da administração pública.

De acordo com a legislação brasileira, especificamente o Decreto nº 84.181/1979 e as diretrizes que regulam as convocações de redes nacionais, a utilização desse espaço é restrita a assuntos de relevante interesse público, como calamidades, segurança nacional ou comunicados institucionais urgentes. A apresentação de uma lista de 12 iniciativas futuras usadas na campanha eleitoral e promessas fiscais sem o devido detalhamento de custeio, não atende a esses critérios de excepcionalidade. Sem falar nas “alfinetadas” aos adversários e às “big techs”. Trata-se, fundamentalmente, de publicidade com viés promocional disfarçada de utilidade pública.

O desvio de conduta torna-se ainda mais evidente ao confrontarmos a fala com o Artigo 37 da Constituição Federal, que veda explicitamente o uso de canais oficiais para a promoção pessoal de agentes políticos. Ao focar na exaltação de programas sociais e em discursos que ecoam a retórica das urnas, o formato adotado violou o princípio da impessoalidade. A estrutura do pronunciamento serviu mais para consolidar uma imagem política perante o eleitorado do que para informar de maneira neutra e transparente a população.

Além da afronta legal, há um claro desvio metodológico na comunicação apresentada. Ao promover isenções tributárias, perdão de dívidas e programas de transferência de renda sem apontar as fontes de financiamento ou um plano de ajuste fiscal, o discurso assume um caráter puramente demagógico. O uso do monopólio comunicativo do Estado para disseminar promessas sem lastro econômico real desidrata o debate público e instrumentaliza a máquina pública para angariar apoio político imediato.

A reiteração dessa prática exige uma postura firme dos órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União. Permitir que pronunciamentos oficiais sirvam como ferramentas de marketing partidário e eleitoral enfraquece as bases democráticas e normaliza o abuso de poder político. A comunicação institucional de uma nação pertence aos seus cidadãos para fins de direito e transparência, e jamais deve ser sequestrada para satisfazer projetos de poder ou palanques permanentes.