Publicidade

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha declarou voto no presidente Lula (PT) nas eleições de 2022. A manifestação voltou a viralizar nas redes sociais após a magistrada determinar, na quinta-feira (1º), que a TV Globo não poderia exibir um púlpito vazio com o nome do candidato ausente no debate presidencial.

A decisão de Estela foi tomada após um pedido da coligação de Lula. O presidente havia informado na quarta-feira (30) que não participaria do debate, marcado para a noite de quinta. Segundo a Globo, a determinação alterou regras que haviam sido previamente acordadas entre os partidos e contribuiu para o cancelamento do programa.

O vídeo que voltou a circular nas redes sociais mostra uma declaração feita por Estela durante as últimas eleições presidenciais, quando Lula disputava o segundo turno contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na gravação, a então advogada afirma que votaria em Lula e defende que outros profissionais da advocacia fizessem o mesmo. Segundo ela, a escolha estaria relacionada à defesa do Estado Democrático de Direito e da democracia.

“Voto em Lula no segundo turno. Eu voto 13 porque, como advogados, nós não temos outra opção que não seja o Lula para a gente estancar o aumento do autoritarismo, para a gente defender o Estado democrático de Direito e a democracia no país”Ministra Estela Aranha em 2022

Assista ao vídeo abaixo:

A manifestação ocorreu antes de Estela assumir uma vaga no TSE. Ela tomou posse como ministra efetiva da Corte em agosto de 2025, para um mandato de dois anos.

Suspensão do púlpito vazio

A decisão de Estela proibiu a Globo de exibir de forma destacada a cadeira vazia com identificação de candidato ausente no debate. A liminar também impedia perguntas dirigidas a quem não comparecer.

A magistrada também determinou que os demais candidatos não poderiam fazer perguntas simulando uma interação com o candidato ausente. Para Estela, a ausência deveria apenas fazer com que o candidato perdesse a oportunidade de participar daquela rodada do debate, sem outras consequências.

A decisão atendeu a um pedido da Coligação Brasil Pronto Pra Mais e suspende o item 7 do regulamento do programa.

Para a ministra, a participação era facultativa, mesmo quando o candidato tenha concordado previamente com as regras. Segundo ela, a ausência não poderia gerar consequências que o pressionassem a comparecer.

Estela considerou que permitir manifestações dirigidas ao ausente, sem possibilidade de resposta simultânea, pode desequilibrar a disputa. Ela também apontou que a exposição reiterada da cadeira vazia, associada ao nome do candidato, pode ultrapassar a simples informação sobre o não comparecimento.

Segundo a decisão, a regra apresenta “aparente intuito de compelir os candidatos a comparecer ao debate”, contrariando a liberdade de participação assegurada pela legislação.

A regra original, segundo a Globo, havia sido assinada pelos partidos participantes e previa que o espaço destinado a um candidato ausente permanecesse vazio, identificado com uma placa.

Depois das decisões judiciais, a emissora anunciou o cancelamento do debate. Além da decisão de Estela, uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a participação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) no encontro da emissora carioca.

Quem é a ministra

Estela Aranha é advogada e chegou ao TSE pela classe dos juristas. Ela foi nomeada por Lula em julho de 2025, a partir de uma lista tríplice encaminhada pelo STF.

Antes de integrar o TSE, Estela ocupou cargos no governo Lula. Foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante a gestão de Flávio Dino, e depois atuou como assessora especial da Presidência da República.

Em 2025, antes de assumir como ministra efetiva, também trabalhou como assessora no gabinete da Presidência do próprio TSE.

A trajetória profissional de Estela é concentrada principalmente em direito digital, proteção de dados e inteligência artificial. Ela também integrou um conselho de alto nível da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre inteligência artificial e teve atuação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).