O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou, nesta quinta-feira (18), em sessão virtual, via zoom, a proposta de submissão ao governo do Estado de São Paulo do projeto de autarquização da área da saúde que prevê a transformação do Hospital de Clínicas (HC) em uma autarquia, com autonomia financeira. Segundo a Unicamp, a reunião foi feita de forma remota em razão das invasões à sala do Conselho e da Funcamp por manifestantes, ocorridas nas duas sessões realizadas na terça-feira (16) para votar o projeto. 

Na terça, a reunião presencial foi interrompida pela invasão de grupos ligados ao movimento estudantil, por representantes do sindicato de servidores em greve devido ao projeto e por integrantes de movimentos sociais. Nesta quinta, após a aprovação, a vereadora Mariana Conti, do PSOL, afirmou que entrará junto à deputada federal Sâmia Bomfim, do mesmo partido, com representação no Ministério Público para tentar impedir a autarquização do HC.

A reunião on-line desta quinta mais uma vez foi marcada por interrupções e protestos dos grupos contrários. O encaminhamento da proposta ao governo foi colocado em votação e acabou aprovado por 41 votos favoráveis, 34 contrários e duas abstenções. Ao longo da sessão, alguns representantes manifestaram que não tinham conseguido registrar seus votos e parte acabou declarando a posição verbalmente; outros pediram inclusão de acessibilidade com legenda e tradutor de Libras, o que não ocorreu, e também houve pedidos para que a votação fosse nominal.

O reitor Paulo Cesar Montagner argumentou que a proposta de autarquização da área da saúde é considerada essencial para o futuro da universidade. “Nós não temos outra opção para financiamento do setor de saúde”, disse, pouco antes da votação. No caso dos manifestantes contrários, o grupo alega que o processo de terceirização da saúde traz o risco de precarização do SUS e coloca em risco os empregos e direitos de quem trabalha no hospital.  Depois de aprovada a proposta, os conselheiros passaram a discutir os pontos da minuta do projeto a ser encaminhado ao governo do Estado para implementação. A adoção do novo sistema também precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

O modelo segue os adotados nas Faculdades de Medicina da USP e da Unesp, em Botucatu: a nova autarquia seria vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para fins administrativos e orçamentários, mas se manteria associada à Unicamp para fins de ensino, pesquisa e extensão. 

De acordo com Montagner, a minuta a ser encaminhada ao governo do Estado terá seis pontos fundamentais. O atendimento será 100% SUS (Sistema Único de Saúde);  a garantia de que a Unicamp vai indicar os dirigentes da futura autarquia; prevê ainda que o orçamento da Unicamp não poderá ser afetado; e define, também, que o projeto de lei complementar que vai disciplinar o funcionamento do novo órgão terá de garantir os direitos dos funcionários da saúde. A Reitoria se comprometeu ainda a contratar docentes e a negociar com o governo a extensão dessas garantias para os funcionários da Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp).  

Hoje, a Unicamp é responsável pelo custeio da área da saúde. Neste ano de 2025, os custos com o sistema deverão atingir aproximadamente R$ 1,1 bilhão, divulgou a universidade.  De acordo com o plano, haveria ainda uma expansão acadêmica – com a criação de novos cursos e abertura de novas vagas no vestibular –, garantida pelos recursos que a Universidade deixaria de despender com o setor da saúde. 

O reitor disse que a proposta é uma saída viável para a retomada da capacidade de investimentos da Universidade. “Da forma como está, não temos mais como crescer. Este é um projeto de décadas”, disse.

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