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Comunidade fica no bairro Rio Bonito, em Ubatuba
Divulgação/Defensoria Pública de SP
A Justiça Federal determinou que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Governo de São Paulo e a Prefeitura de Ubatuba construam um acesso viário definitivo para a aldeia Guarani Mbya Yakã Porã, no bairro Rio Bonito, em Ubatuba.
A decisão é da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba e atende a uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Comissão Guarani Yvyrupa.
Segundo a ação, a comunidade tem como único acesso uma passarela sobre o Rio Itamambuca, que fica submersa ou intransitável em períodos de chuva. A situação, segundo a Defensoria, impede a passagem de ambulâncias, ônibus escolares e outros veículos, além de dificultar o acesso dos moradores a serviços públicos.
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Na sentença, a Justiça entendeu que a falta de infraestrutura adequada viola direitos fundamentais da comunidade indígena e responsabilizou os quatro entes públicos pela solução do problema.
A decisão estabelece que, após o trânsito em julgado, deverá ser elaborado, em até 180 dias, um projeto executivo para a construção de uma via com condições de tráfego para pedestres e veículos. A obra deverá ser concluída em até um ano após a aprovação judicial do projeto.
O processo aponta que o problema é conhecido pelo poder público há anos. Uma passarela suspensa chegou a ser construída em uma tentativa de solucionar a questão, mas a estrutura não permite o tráfego de veículos e continua deixando a aldeia isolada durante períodos de chuva.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Ubatuba, a Funai, o Estado de SP e a União e aguarda um retorno.
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