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A Prefeitura de Tremembé começou o Programa de Valorização ao Bom Contribuinte 2026 – que prevê anistia de multas e juros de débitos existentes até 31 de dezembro de 2025. O contribuinte terá abatimento de 100% nas multas e juros.
O programa vale também para parcelamentos que estão com prestações em atraso há mais de 90 dias. Quem aderir ao Programa de Valorização ao Bom Contribuinte agora em Maio poderá parcelar os débitos em até 32 vezes, desde que o valor mínimo da parcela esteja acima de R$ 100,00. No caso do débito em fase de execução fiscal, haverá pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
O contribuinte pode procurar pessoalmente o setor de Dívida Ativa no Paço Municipal (Rua
Sete de Setembro, nº 701) ou fazer contato pelo Call Center via mensagem de Whatsapp nos números: (12) 99239-3019; (12) 99223-1489; (12) 99231-1222; (12) 99120-1335 (apenas mensagem de texto).

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