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Atibaia endurece combate à perturbação sonora com nova Lei do Silêncio em vigor

Regras passam a atingir comércios, veículos e imóveis residenciais; Prefeitura promete fiscalização mais intensa em toda a cidade

Por Redação do Jornal V2R Notícias

📅 Publicado em 25 de maio de 2026

A cidade de Atibaia iniciou uma nova fase no combate à poluição sonora. Entrou oficialmente em vigor neste domingo (24) a nova Lei do Silêncio do município, criada para ampliar a fiscalização, corrigir falhas da legislação anterior e endurecer as punições contra abusos relacionados ao excesso de barulho.

A nova regulamentação estabelece critérios mais rigorosos para funcionamento de estabelecimentos comerciais, realização de eventos, ruídos emitidos por veículos e até perturbações em imóveis residenciais. A Prefeitura afirma que o objetivo é garantir maior equilíbrio entre o direito ao lazer e o sossego da população.

Segundo representantes da administração municipal, a antiga legislação apresentava diversos problemas técnicos e jurídicos, incluindo divergências com normas federais relacionadas aos limites de emissão sonora permitidos em áreas urbanas. A atualização busca adequar o município às exigências da norma NBR 10151 da ABNT, utilizada nacionalmente como referência para controle de ruídos.

De acordo com a Secretaria de Justiça, uma das principais mudanças envolve justamente os limites de decibéis autorizados em determinados horários e regiões da cidade. Além disso, a nova lei define de maneira mais clara quais órgãos serão responsáveis pela fiscalização e aplicação das penalidades.

Outro ponto importante da nova legislação envolve os eventos tradicionais de Atibaia, como festas populares, celebrações culturais e o Carnaval. A Prefeitura informou que foi criado um regime especial para autorizar eventos excepcionais, desde que haja planejamento, controle de impacto sonoro e licenciamento específico.

A administração municipal destacou que o objetivo não é impedir atividades comerciais ou culturais, mas garantir que tudo aconteça dentro das regras estabelecidas. Comerciantes já começaram a receber orientações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) sobre horários permitidos, emissão de ruídos e regularização de alvarás.

As ações de fiscalização devem ser intensificadas nos próximos meses através de operações integradas envolvendo Guarda Civil Municipal, Vigilância Sanitária, forças policiais e outros setores da Prefeitura. Segundo o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), somente neste ano dezenas de estabelecimentos já passaram por fiscalização e alguns acabaram interditados por irregularidades.

A nova lei também amplia o cerco contra veículos com escapamentos adulterados ou barulhos excessivos. Proprietários de residências poderão ser multados em casos de perturbação recorrente, e os débitos poderão até ser vinculados ao cadastro imobiliário para cobrança posterior via IPTU.

Moradores que enfrentarem problemas relacionados ao excesso de barulho poderão acionar os órgãos competentes para denúncia e fiscalização.

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