A Câmara Municipal de São Sebastião divulgou nesta segunda-feira (04/05), que precisou recorrer à publicação de um edital oficial, de número 001/2026, para conseguir notificar o ex-prefeito Felipe Augusto. O político, que já se lançou como pré-candidato a deputado federal, pode até tornar-se inelegível a depender do resultado do processo administrativo que julga as contas financeiras do município referentes ao ano de 2022.

O balanço daquele exercício recebeu um parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), e o Legislativo municipal exige a manifestação do ex-chefe do Executivo. A medida foi adotada após os responsáveis não conseguirem formalizar a entrega da notificação pessoalmente, com registros de recusa no recebimento ou ausência do alvo em quatro endereços residenciais e comerciais conhecidos na cidade.

Felipe Augusto na berlinda

O documento que reprova as contas aponta uma série de irregularidades na gestão dos recursos públicos. Entre os problemas mais graves destacados pelo TCE-SP estão as alterações orçamentárias excessivas, que ultrapassaram a marca de  R$ 1,1 bilhão, o equivalente a quase 95% de toda a despesa fixada, configurando reincidência.

O tribunal também indicou a falta de documentos idôneos para comprovar despesas custeadas por emendas parlamentares e a ausência de relatórios para justificar gastos com viagens e hospedagens. Outro ponto que chamou a atenção dos conselheiros foi a utilização contínua de dispensa de licitação para pagar serviços de publicidade, acumulando 463 empenhos em favor de vários fornecedores.

Com a divulgação do edital pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Pedro Renato da Silva, o ex-prefeito é oficialmente chamado a exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

O rito processual define que o chamamento ficará público por 20 dias úteis e, a partir do vigésimo dia, começará a contar o prazo de 10 dias úteis para que Felipe Augusto apresente sua defesa escrita no prédio administrativo da Câmara.

A Casa de Leis fez um alerta rigoroso: caso o ex-mandatário decida ignorar o chamado e não se manifeste no período estipulado, o processo número 539/2026 seguirá à revelia. Para assegurar a validade do julgamento, a Câmara advertiu que nomeará um curador especial para atuar na defesa técnica do político.

Para evitar qualquer alegação futura de desconhecimento, as equipes do Legislativo também enviaram os avisos por e-mail, mensagens de WhatsApp e cartas com aviso de recebimento.