Nova exigência fiscal transforma rotina de pescadores em Ubatuba e mobiliza ação técnica da Casa da Agricultura

Encontro reuniu profissionais da pesca artesanal para esclarecer a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica e os impactos da medida na rotina da categoria

Por Redação do Jornal V2R Notícias — 03/04/2026

Uma importante ação de orientação técnica foi realizada no município de Ubatuba, no Litoral Norte paulista, reunindo pescadores artesanais para esclarecer dúvidas sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), exigência que passou a valer também para a categoria a partir de janeiro de 2026.

A iniciativa foi promovida pela Casa da Agricultura local, em parceria com a Colônia de Pescadores Z10 Ministro Fernando Costa, e reforça o papel estratégico da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) no suporte técnico e na regularização das atividades produtivas, tanto no campo quanto no mar.

Cerca de 40 pescadores e pescadoras participaram da roda de conversa, que teve caráter técnico e educativo. Durante o encontro, foram apresentados detalhes sobre o cadastro, a emissão e o uso correto da NFP-e, agora obrigatória para pescadores profissionais artesanais, impactando diretamente o cotidiano da atividade.

Segundo relatos dos próprios participantes, a nova exigência traz desafios, principalmente em relação aos custos e à adaptação tecnológica. Um dos diretores da colônia destacou a preocupação com possíveis prejuízos em caso de irregularidades. “Sem a documentação correta, podemos perder o produto durante a fiscalização. Como o pescado é perecível, isso representa um grande prejuízo financeiro”, afirmou.

A capacitação foi conduzida pelo contador João Batista Bueno de Aguiar, que apresentou o passo a passo para adesão ao sistema eletrônico e esclareceu dúvidas sobre exigências fiscais, tipos de embarcação, licenciamento, declaração de espécies e integração com meios de pagamento.

As discussões evidenciaram o impacto direto da legislação no dia a dia da pesca artesanal, especialmente diante da necessidade de inclusão digital e organização fiscal. Apesar dos desafios, especialistas ressaltaram que a regularização é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar perdas financeiras.

Durante o encontro, o médico-veterinário Carlos Kawatani, responsável pela Casa da Agricultura de Ubatuba, destacou o compromisso da CATI com os trabalhadores do setor. “Nosso papel é estar ao lado do produtor e do pescador neste momento de transição, oferecendo informação qualificada e apoio técnico para que ninguém fique para trás diante das novas exigências legais”, afirmou.

A obrigatoriedade da NFP-e tem como base o Ajuste Sinief 27/2024, da Secretaria da Fazenda, que substituiu o antigo modelo de nota fiscal em papel por formatos digitais. Como alternativa prática, o governo estadual recomenda o uso do Nota Fiscal Fácil (NFF), ferramenta que permite a emissão simplificada por produtores rurais, microempreendedores e transportadores autônomos.

A ação em Ubatuba evidencia como a assistência técnica pública tem ampliado sua atuação, não apenas no aumento da produção, mas também na inclusão fiscal e na sustentabilidade econômica das comunidades tradicionais do litoral paulista.

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