A Prefeitura de Santos abriu, nesta segunda-feira (30), o período para que aposentados e pensionistas solicitem desconto de até 50% no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para o exercício de 2027. O prazo segue até 31 de julho e contempla moradores que atendam aos critérios estabelecidos pelo município.

Quem já fez o pedido anteriormente não precisa de nova solicitação. O benefício é destinado a contribuintes que possuem apenas um imóvel, utilizado como residência própria, além de renda familiar mensal de até seis salários mínimos. Também é necessário não ter débitos com a Administração Municipal para ter direito ao desconto.

A solicitação deve ser feita presencialmente no Poupatempo, no Centro de Santos, mediante agendamento prévio pela internet. O atendimento segue um protocolo específico, com análise da documentação apresentada para validação do pedido.

Documentação para o benefício

Entre os principais documentos exigidos estão:

• Comprovante de rendimento mensal do beneficiário;





• Comprovante de renda do cônjuge ou companheiro (se houver);





• Declaração de benefícios do INSS (caso o cônjuge não receba);





• Última declaração do Imposto de Renda, com protocolo de entrega;





• Documento de propriedade do imóvel;





• Conta de energia elétrica recente (até dois meses);





• Documentos pessoais (CPF e RG ou CNH);





• Certidão de casamento ou documento equivalente;





• Documento de partilha (em caso de separação ou divórcio);





• Carnê do IPTU do último exercício.

A Prefeitura informa que outros documentos podem ser solicitados durante a análise do pedido, conforme cada caso. Além disso, é necessário apresentar os documentos no atendimento agendado e aguardar a avaliação. O impacto estimado da concessão do desconto é de cerca de R$ 6,2 milhões na arrecadação municipal.

O post Aposentados e pensionistas podem pedir até 50% de desconto no IPTU em Santos apareceu primeiro em VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo.

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