Decreto proíbe ações que aumentam gastos, em Taubaté
A Prefeitura de Taubaté pode suspender reajustes salariais, criação de cargos e novas contratações caso os gastos públicos ultrapassem o limite estabelecido pela legislação.
As medidas estão previstas em um decreto da gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo), publicado na última semana, e que determina ações de contenção sempre que a relação entre despesas e receitas superar o teto constitucional.
Na prática, o texto estabelece que, nesse cenário, ficam proibidos:
Aumento, reajuste ou adequação de remuneração;
Criação de cargos ou funções que gerem aumento de despesas;
Contratações ou concursos públicos, exceto em casos de reposição, cargos vagos ou contratações temporárias;
Concessão de novas bonificações, abonos ou auxílios;
Criação de novas despesas obrigatórias, além de reajustes acima da inflação para gastos já existentes.
Segundo a prefeitura, as regras já estão em vigor e têm como objetivo reforçar o controle fiscal e reduzir o endividamento do município.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Vale do Paraíba e região no WhatsApp
O decreto afirma que as medidas seguem a Constituição Federal e fazem parte de um conjunto de ações de ajuste nas contas públicas. A Secretaria Municipal da Fazenda é responsável por fiscalizar o cumprimento das regras.
Lucas Lousada, um advogado especializado em direito público, questiona o instrumento adotado pela prefeitura. Para ele, a implementação das medidas por decreto pode trazer riscos.
“O maior risco é a descontinuidade da prestação de serviços públicos essenciais e a qualidade com que eles deveriam ser prestados. Também há aumento de risco jurídico, com possibilidade de processos contra a prefeitura, o que pode gerar condenações e impactar ainda mais os cofres públicos”, afirmou.
O decreto faz parte das estratégias adotadas pela atual gestão para enfrentar o endividamento bilionário do município.
Entre as medidas em estudo está a contratação de um empréstimo de R$ 166 milhões para quitar dívidas com o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) e alongar o prazo de pagamento.
A prefeitura também aposta no aumento de receitas com a venda de imóveis. Neste mês, foi aberto um leilão para a venda de quatro terrenos na área conhecida como “Esquina do Brasil”, localizada entre a Rodovia Presidente Dutra (BR-116) e a Rodovia Carvalho Pinto (SP-070). O lance mínimo é de R$ 185 milhões.
Imagem aérea de Taubaté.
TV Vanguarda/Reprodução
Prefeitura de Taubaté.
Reprodução/TV Vanguarda
Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina

Publicidade