Por Redação do Jornal V2R Notícias

📅 Publicado em 22 de março de 2026

Um projeto de lei que pode mudar as regras de iluminação dos veículos no Brasil avançou na Câmara dos Deputados e reacendeu o debate sobre segurança no trânsito. O Projeto de Lei 1108/2025, que autoriza a substituição de lâmpadas halógenas por tecnologia LED nos faróis dos veículos, foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, representando um passo importante rumo à modernização da iluminação automotiva no país.

Apesar do avanço, a proposta ainda não virou lei e precisa passar por novas análises dentro do Congresso antes de entrar em vigor.

Proposta quer modernizar iluminação automotiva

O projeto é de autoria do deputado federal Rodrigo da Zaeli e tem como objetivo permitir que motoristas substituam as lâmpadas originais dos faróis por modelos de LED, independentemente da idade do veículo.

Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a proposta busca atualizar a legislação brasileira para acompanhar a evolução tecnológica da indústria automotiva, permitindo que veículos mais antigos também tenham acesso a sistemas de iluminação mais eficientes.

Entre as vantagens do LED apontadas no projeto estão:

• 
  maior eficiência energética
  


• 
  maior durabilidade das lâmpadas
  


• 
  melhor distribuição da iluminação nas vias
  


• 
  aumento da visibilidade noturna para motoristas e pedestres
  

De acordo com o autor, essas características podem contribuir para reduzir riscos e melhorar a segurança no trânsito.

Relator defendeu aprovação com regras de segurança

Na comissão responsável pela análise do tema, o relator do projeto foi o deputado federal Zé Trovão, que apresentou parecer favorável à proposta, com ajustes no texto para reforçar exigências técnicas e de segurança.

Pelo relatório aprovado, a troca das lâmpadas será permitida desde que respeite critérios técnicos rigorosos, incluindo certificação e padrões de instalação.

Regras previstas no projeto

Caso a proposta seja aprovada definitivamente, a substituição das lâmpadas só poderá ocorrer se cumprir algumas exigências:

• 
  as lâmpadas devem possuir certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
  


• 
  a instalação deverá seguir as normas técnicas do Conselho Nacional de Trânsito
  


• 
  a regulagem da iluminação não pode provocar ofuscamento de outros motoristas ou pedestres
  

O próprio projeto determina que caberá ao Contran regulamentar os padrões técnicos para esse tipo de instalação caso a lei seja aprovada.

O que diz a legislação atual

Hoje, a legislação brasileira não permite a substituição livre de lâmpadas por tecnologias diferentes das previstas originalmente pelo fabricante do veículo.

A Resolução nº 970 do Contran estabelece que o sistema de iluminação precisa ser homologado como um conjunto — ou seja, farol e lâmpada devem funcionar conforme especificação original do fabricante. Por isso, trocar lâmpadas halógenas por LED em veículos que não foram projetados para isso pode ser considerado modificação irregular.

Na prática, motoristas que fazem essa alteração podem sofrer:

• 
  multa
  


• 
  pontos na carteira de habilitação
  


• 
  retenção do veículo para regularização
  

Projeto ainda precisa passar por outras etapas

Apesar da aprovação inicial, o texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável por avaliar a constitucionalidade e a legalidade da proposta.

Depois disso, o projeto ainda poderá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente para o Senado Federal.

Somente após aprovação em todas essas etapas e a sanção presidencial é que a mudança passará a valer oficialmente em todo o país.

Avanço para segurança, mas ainda sem validade legal

Especialistas em mobilidade apontam que a proposta representa um avanço importante para a segurança viária, principalmente para motoristas que utilizam veículos mais antigos, muitas vezes equipados com sistemas de iluminação menos eficientes.

Mesmo assim, enquanto o projeto não se tornar lei, a troca de lâmpadas halógenas por LED continua proibida, salvo nos casos em que o veículo já seja projetado de fábrica para esse tipo de tecnologia.

A expectativa agora é que o tema continue avançando no Congresso nos próximos meses, podendo representar uma mudança significativa nas regras de iluminação automotiva no Brasil.

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