Gilmar suspende penduricalhos do Judiciário e Ministério Público sem previsão em lei nacional
Por Redação V2R Noticias
24/02/2026 - 09h45
redir.folha.com.br
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta segunda-feira (23) que verbas de natureza indenizatória só podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.
Leia mais (02/24/2026 - 01h54)
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