Congresso limita recursos ao STJ e pode afetar ações de Previdência e consumidor
Por Redação V2R Noticias
18/07/2026 - 09h18
redir.folha.com.br
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A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em articulação envolvendo a cúpula do Congresso e do Judiciário, um projeto de lei que restringe o volume de recursos analisados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os processos terão que demonstrar "relevância econômica, social, política ou jurídica" para serem avaliados.
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