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A Prefeitura de Guarujá prorrogou por mais 90 dias o prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2026.

Dessa maneira, quem possui débitos inscritos na Dívida Ativa do município terá descontos em multas e juros, além de condições facilitadas de parcelamento.

O programa abrange débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, cujos valores foram gerados até 31 de dezembro de 2025. Assim, a medida inclui dívidas que já foram parceladas anteriormente, mas que não foram totalmente quitadas.

Quem optar por pagar as dívidas em até cinco parcelas terá isenção de 100% em multas e juros. Há ainda opções de parcelamento dos débitos em até 60 vezes.

Solicitação on-line

Quem deseja aderir ao Refis pode realizar a solicitação no site da prefeitura, na aba “Serviços On-line”.

No caso de pessoa física, é necessário anexar cópias do documento de identificação com foto (RG ou CPF) e do comprovante de residência. Já para pessoa jurídica, além do documento com foto do representante, é necessário anexar o comprovante de endereço atualizado da empresa.

Redução de multas e juros

A redução será aplicada de forma gradativa e depende da quantidade de parcelas:

• De 1 a 5 parcelas: 100% de desconto em multas e juros;





• De 6 a 12 parcelas: multa excluída integralmente e juros reduzidos em 80%;





• De 13 a 24 parcelas: multa reduzida em 80% e juros em 70%;





• De 25 a 30 parcelas: multa reduzida em 70% e juros em 60%;





• De 31 a 60 parcelas: multa e juros reduzidos em 50%.

Também há a possibilidade de parcelamento entre 61 e 120 parcelas mensais e consecutivas, mediante condições específicas. Porém, para essa modalidade, o valor do débito deverá ser de, no mínimo, R$ 50 mil por cadastro.

Atendimento presencial e contatos

Para eventuais dúvidas, a prefeitura disponibiliza o WhatsApp: (13) 3308-7650.

O atendimento presencial ocorre nos seguintes locais:

• Paço Municipal: Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio (Sala 15 – térreo – Coordenação de Receitas Territoriais). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, e aos sábados, das 9 às 13 horas;





• Unidade de Atendimento ao Contribuinte: Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice (Vicente de Carvalho). Telefone: (13) 3342-5872;





• Setor de Dívida Ativa: Rua Azuil Loureiro, 691 – Santa Rosa. Telefones: (13) 3344-4200 ou 3344-4206;





• Sefin Comércio (antigo Ceacon): Avenida Leomil, 630 – Centro.

O post Prefeitura de Guarujá prorroga prazo do Refis 2026 por mais 90 dias apareceu primeiro em VTV News | Notícias do Interior e Litoral de São Paulo.