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Prefeitura de Santos libera 100 novas vagas para comércio ambulante na cidade

Processo de inscrição começa nesta semana e inclui reserva de vagas para Pessoas com Deficiência

Por Redação do Jornal V2R Notícias

📅 Publicado em 26 de maio de 2026

A Prefeitura de Santos anunciou a abertura de um novo processo para concessão de licenças destinadas ao comércio ambulante no município. Ao todo, serão disponibilizadas 100 novas autorizações para trabalhadores interessados em atuar de forma regularizada na cidade.

As inscrições terão início na próxima sexta-feira (29) e seguirão abertas até o dia 16 de junho. O atendimento será realizado exclusivamente mediante agendamento prévio no Poupatempo de Santos, localizado na Rua João Pessoa, no Centro da cidade.

Segundo a administração municipal, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a organização da atividade ambulante nas ruas santistas, garantindo maior controle e regularização do setor.

Entre as vagas abertas, 5% serão reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD). Os candidatos contemplados nesta modalidade poderão receber isenção de taxas e tributos municipais, desde que comprovem residência fixa e exclusiva em Santos.

A Prefeitura informou ainda que interessados poderão contestar pontos do edital por meio de impugnações fundamentadas. O pedido deverá ser protocolado no próprio Poupatempo até cinco dias úteis antes do início oficial das inscrições.

O atendimento presencial ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, além dos sábados, das 9h às 13h.

Para participar do processo, os candidatos deverão apresentar uma extensa documentação obrigatória, incluindo RG ou CNH, CPF, comprovante de residência atualizado, título de eleitor, certidões negativas criminais, além de comprovantes relacionados à atividade profissional.

Ambulantes interessados em trabalhar com venda de alimentos precisarão apresentar certificado de curso de manipulação alimentar ou comprovante de matrícula na capacitação. Também será exigido atestado médico de aptidão física, certidão negativa de débitos municipais e foto recente 3x4.

A expectativa é que a medida contribua para reduzir a informalidade e oferecer mais segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para os consumidores.

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